1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Municipal em Tempo Integral Professora Francisca Nancy Castro Lemos, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, no Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, ano 2005 e 2006, REF ao Processo n. 0802202-26.2016.4.05.8100 em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal, na seção judiciária do Ceará, e dá outras providências
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: Augusto Filho, Beto Ramires, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Priscila Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha
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Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal de Cascavel na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a limpeza do terreno e da cacimba do terreno do Morro da Paz na Praia de Barra Nova, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a troca de lâmpadas dos postes da localidade de Barra Velha, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a limpeza da rua principal da Comunidade do Sítio Higino, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a limpeza da Rua Pedro de Souza, no Distrito de Jacarecoara, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer um espaço para estacionamento de ônibus na Praia de Barra Nova, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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