Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 09:00
Encerramento: 16/04/2024 - 12:36



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Priscila Lima / PRTB
1º Secretário: Freitas da Saúde / PP



Lista de Presença na Sessão
Augusto Filho / PDT
Beto Ramires / PSB
Flávio Cascavelense / REP
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Priscila Lima / PRTB
Professor Erivan / PT
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT






Expedientes
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A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão Virtual está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=kxw29XQ6tqM. A Sra. Presidente convida ao Sr. Deusimar Nascimento Silva, representante da Guarda Municipal de Cascavel, que se manifestou sobre a atual situação da sua categoria no Município e solicitou o apoio desta Casa para as reivindicações de sua categoria, clamando ao Poder Executivo as melhorias salariais e também a melhoria das condições de trabalho em nosso Município. A Sra. Presidente pergunta se algum Vereador deseja fazer requerimento verbal. O Vereador Freitas da Saúde solicita verbalmente da Secretaria de Saúde do Município a relação de todos os funcionários, inclusive os contratados das UBS do Município. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Augusto solicita verbalmente que o Colégio Deputado Joá Correia Pinto seja feita a drenagem do entorno daquele colégio, haja vista que há uma concentração de água muito grande naquele entorno em dias de chuva. O Vereador Professor Erivan afirma que votará favoravelmente, porém o mais correto era tirar aquela escola daquele local, pois a solução custa muitos milhões de reais. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Augusto solicita verbalmente a limpeza do mutirão das casas da Caixa que tem muito mato e acumula muito lixo, em terreno do Município. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Augusto solicita verbalmente a manutenção no Sítio Higino, pois os buracos inviabilizam o trânsito. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Augusto solicita verbalmente que seja feita a manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo de Castro no Sítio Higino. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Professor Erivan solicita verbalmente a pavimentação do Parque Juarez Queiroz e do Bairro Sítio Higino. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Novo Construção solicita verbalmente o conserto dos banheiros desta Casa, pois estamos há muitos meses com problemas e usando apenas um banheiro, e hoje estamos sem nenhum. A Sra. Presidente afirma que estamos com falta de água no Município e por isso os banheiros tiveram de ser fechados, porque estava sem condições e essa é uma questão que extrapola os poderes desta Casa, e que o problema do banheiro vem de gestões passadas, onde a reforma não foi feita no encanamento e isso criou problemas, mas tudo está sendo licitado, pois tudo tem de passar por licitações, pois a tubulação é ainda de ferro e precisa ser refeita completamente. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Augusto Filho convoca a Comissão para analisar o Projeto de Lei n. 016/2024 no dia 17 de abril às 16hs. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.104/2002 para adequação da função de Agente de Trânsito e Transporte, aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Beto Ramires

2 - Augusto Filho

3 - Professor Erivan

4 - Freitas da Saúde

5 - Gleidson da Boa Água




Lista de Presença na Ordem do Dia
Augusto Filho / PDT
Beto Ramires / PSB
Flávio Cascavelense / REP
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Priscila Lima / PRTB
Professor Erivan / PT
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Municipal em Tempo Integral Professora Francisca Nancy Castro Lemos, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, no Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Dispõe sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, ano 2005 e 2006, REF ao Processo n. 0802202-26.2016.4.05.8100 em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal, na seção judiciária do Ceará, e dá outras providências
Aprovado
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: Augusto Filho, Beto Ramires, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Priscila Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal de Cascavel na forma que indica.
Aprovado
5 - Requerimento nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Requer a limpeza do terreno e da cacimba do terreno do Morro da Paz na Praia de Barra Nova, na forma que indica e dá outras providências.
Aprovado
6 - Requerimento nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Requer a troca de lâmpadas dos postes da localidade de Barra Velha, na forma que indica e dá outras providências.
Aprovado
7 - Requerimento nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Requer a limpeza da rua principal da Comunidade do Sítio Higino, na forma que indica e dá outras providências.
Aprovado
8 - Requerimento nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Requer a limpeza da Rua Pedro de Souza, no Distrito de Jacarecoara, na forma que indica e dá outras providências.
Aprovado
9 - Requerimento nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Requer um espaço para estacionamento de ônibus na Praia de Barra Nova, na forma que indica e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 20 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Requerimento nº 19 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Requerimento nº 18 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Requerimento nº 16 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Não Votou
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Beto Ramires - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Não Votou
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia 23 de abril de 2024, não sem antes convidar esta Casa para uma Sessão Extraordinária que realizar-se-á no dia 18 de abril destes às 9hs para a apreciação do Projeto de Lei n. 016/2024 que: "Altera a redação da Lei Municipal n. 1.104/2002 para adequação da função de Agente de Trânsito e Transporte, aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal. Sala das Sessões Plenárias em 16 de abril de 2024.