1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, dá outras providências.
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera o Anexo III da Lei n. 1.846, de 03 de novembro de 2016 na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer envio de moção de pesar, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de Fevereiro de 2024.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Sebastião Uchoa, Beto Ramires, Flávio Cascavelense, Tiago Rocha
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Requer manifestação de repúdio a empresa Enel Brasil, pelo descaso e os péssimos serviços presados no financiamento de energia elétrica em anexo município, principalmente no período de carnaval de 2024.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Requer a iluminação publica para a Rua Evangelista Brideiro na localidade de Barbalho.
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Aprovado
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