Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Parecer Prévio do TCE/CE nº 417 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Aprova com ressalvas as conta de governo do Município de Cascavel, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo III da Lei n. 1.846, de 03 de novembro de 2016 na forma que indica. - |
Matéria lida |