Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em observância ao Princípio da Isonomia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá outras providências.

Veta integralmente o Projeto de Lei n. 019/2023, Cria área de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. (Com uma Emenda da Comissão)

Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências.

Requer com urgência uma limpeza geral no campo de futebol em frente a antiga fábrica de gelo na barra nova.

Requer com urgência do conserto da iluminação do ginásio do E.E.F. Antônio Ferreira da Silva no Distrito de Jacarecoara.

Requer o informe de arrecadação nos cofres da Prefeitura Municipal, referente a feira de São Bento, movimentação dos anos de 2020/2021 e relação dos permissionários da referente Feira de São Bento.

Requer o envio de copias de todas as receitas e despesas do ano de 2022 do Demutran de Cascavel/CE.

Requer a recuperação de alguns portes e troca de lambadas do calçadão da Comunidade de Bica.