Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os arts. 23 e 24 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/Ce, na forma que indica. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2023 - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Cascavel/Ce e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e do Setor de Compras e Contratações nos moldes da Lei Federal de Licitações, Lei n. 14.133/2021, e cria cargo de provimento em comissão no âmbito do Poder Legislativo de Cascavel. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução n 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/Ce na forma que indica. - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/03/2023 - |
Aprovado |