1 - Veto nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Veta integralmente o Projeto de Lei n. 005/2023 que trata da sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cascavel - Procon/CMC e dá outras providências.
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Rejeitado
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2 - Requerimento nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
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Requer a manutenção da rampa para cadeirantes (Foto anexo) que dá acesso ao Mercado Central, na Av. Pe. Valdevino Nogueira, próximo a loja Dablio Esportes. Que seja colocado na rampa que dá acesso aos cadeirantes, um material antiderrapante, pois a várias reclamações que pessoas estão caindo naquele local.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: Alisson Camilo, Priscila Lima
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Requer a reforma e manutenção da quadra poliesportiva, popularmente conhecida como "quadra do padre Maurício" "quadra do Dom Mauricio', situada às margens da Rua João Damasceno Fontinele, no cruzamento com a Rua Professor Dário Carlos Batista, na comunidade da Vila Xéxeu.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Alisson Camilo
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solicitando a implantação de sinalizações horizontais (pinturas indicativas) e verticais (placas nas vias dos distritos da Sede, Caponga, Guanacés, Jacarecoara e Pitombeiras.
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Aprovado
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Turno: Único
Autores: Augusto Filho, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Priscila Lima, Professor Adeíldo, Professor Erivan, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha
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Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel
Obs.: Para votação em 2° Turno
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Inclui no calendário do Município de Cascavel-CE o dia da oração da madrugada, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Augusto Filho
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Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel/CE.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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8 - Requerimento nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer, a recuperação dos calçamentos das seguintes Ruas do Distrito de Jacarecoara: Rua Izaquiel Braga e Rua Severiano Paiva; e que seja feito o calçamento da Rua Pedro de Souza também no distrito de Jacarecoara.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Requer a relação detalhada dos veículos apreendidos que estão no pátio da Secretaria de Infraestrutura.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Augusto Filho
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Requer a manutenção da estrada do Choró Passagem do Franco, pois a mesma, encontra-se com muitos buracos
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Aprovado
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