Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, intolerantes a lactose, celíacos, e
outras condições, matriculados nos Centros de Educação Infantil, Creches e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Cascavel e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Alisson Camilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina as Ruas localizadas no Loteamento Edson Queiroz, na comunidade de Mata Quiri II e outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Infantil Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, âmbito do Município de Cascavel - CE. по - |
Matéria lida |