Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Cascavel/CE, de que trata a Lei Municipal n. 1.973, de 15 de agosto de 2019 para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece a nova tabela dos vencimentos dos cargos de Secretário Escolar do Município de Cascavel, e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Gratificação de Formação aos servidores da Guarda Municipal do Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |