1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
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Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: O pedido de vistas do Vereador Joaquim foi negado pelo Plenário pelo mesmo placar
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim Filho
Número de Protocolo: 16
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DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FATURAS DE COBRANÇAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM LEITURA EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim Filho
Número de Protocolo: 17
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DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Magazine
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Dá denominações as Ruas na Sede do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Magazine
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Dá denominações a Avenida, Rua e Travessa na Sede do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Magazine
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Dá denominações as Ruas Francisco Lopes da Silva e Dedá Bixinho na Comunidade do Coaçu e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 204 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Magazine
Número de Protocolo: 283
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Requer que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando reforma do calçamento da estrada de Barra Velha, trecho que se inicia na CE 253 ao Sitio Contendas.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 205 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Magazine
Número de Protocolo: 284
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Requer a implantação de um semáforo para o cruzamento da Av Chanceler Edson Queiroz com Rua Horácio Bessa.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 206 de 2019
Turno: Único
Autores: Aílton Dantas, Luciedson, Marcio do Brito, Rodrigo Magazine, Sebastião Uchoa
Número de Protocolo: 285
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Requer que seja enviado oficio, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito, do Estado do Ceará, Dr. Igor Ponte, solicitando ao Núcleo de Fiscalização de Trânsito do DETRAN, fiscalização no Serviço Municipal de Transporte Escolar de Cascavel/CE.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 207 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Número de Protocolo: 286
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Requer a recuperação das Ruas da Comunidade de Barra Velha.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 208 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Número de Protocolo: 287
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Requer a recuperação da Estrada da Lagoa de Souza.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 209 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer, na medida do possível, o calçamento para a Rua Virgílio Uchôa no Distrito de Jacarecoara.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 211 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Número de Protocolo: 290
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Requer que seja enviado ofício, endereçado ao Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cascavel parabenizando todos os Agentes Municipais de Trânsito pela comemoração alusiva ao Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, celebrado anualmente no dia 23 de setembro, em todo o território nacional.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 212 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciedson
Número de Protocolo: 291
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Requer a cópia do contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 213 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciedson
Número de Protocolo: 292
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Requer a cópia do contrato da empresa que presta o serviço de transporte escolar para o município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 214 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciedson
Número de Protocolo: 293
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Requer a cópia do contrato da empresa que loca as maquinas "pesadas" que prestam serviço a secretaria de obras.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 215 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcio do Brito
Número de Protocolo: 294
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Requer a recuperação da estrada do Assentamento Luiz Mendes na Localidade de Buriti.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 216 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcio do Brito
Número de Protocolo: 295
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Requer a recuperação em pedra tosca para a Travessa Nova Geração no Bairro Vila Xexéu.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 217 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Número de Protocolo: 296
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Requer que seja enviado oficio à família do Senhor FRANCISCO GIVALDO RODRIGUES DA SILVA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento.
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Aprovado
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