Lei nº 1.326, de 26 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1326
Ano
2008
Data
26/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recuperação de perdas salariais dos Conselheiros Tutelares que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica