Lei nº 1.055, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reforma e consolida a legislação que disciplina o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.134, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica