Lei nº 848, de 21 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
848
Ano
1997
Data
21/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Lei n° 760 de 5 de Outubro de 1994 da forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 760, de 05 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica