Lei nº 455, de 30 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
455
Ano
1983
Data
30/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n° 386, de 7 de Agosto de 1976 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 386, de 07 de agosto de 1976
Anexos Norma Jurídica