Lei nº 386, de 07 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386
Ano
1976
Data
07/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina os dias feriados do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 455, de 30 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica