Lei nº 1.914, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1914
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Município de Cascavel a realizar doação de imóvel (terreno) no distrito Industrial para fins de instalação de empresa, visando á geração de emprego e renda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.917, de 21 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica