Lei nº 1.917, de 21 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1917
Ano
2018
Data
21/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 1.914/2017, de 21 de Dezembro de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar doação de imóvel (terreno) a ser desapropriado para os fins de instalação da empresa Interlândia LTDA, nos termos do protocolo de intenções, firmado através da Lei Municipal n. 1.902/2017, visando a geração de emprego e renda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.914, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.936, de 27 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.935, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica