Lei nº 1.721, de 17 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1721
Ano
2014
Data
17/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.741, de 07 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica