Lei nº 1.868, de 26 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1868
Ano
2017
Data
26/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o convênio de cooperação técnico financeiro a ser firmado entre o Município de Cascavel e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar deste Estado, no interesse de otimizar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do sistema de segurança pública sediadas no Município de Cascavel, a partir do pagamento de Indenização de Reforço ao Serviço Operacional - IRSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.656, de 13 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica