Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
21/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, NO INTERESSE DE OTIMIZAR A CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A PARTIR DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL - IRSO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada