Lei nº 1.758, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1758
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código Tributário Municipal, Lei n° 1203, de 30 de Setembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.203, de 29 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica