| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito de Cascavel e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Estabelece Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2026, no município de Cascavel - CE, e dá outras providência
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Turno: Único
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Altera a Lei n. 2.342, de 08 de abril de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Requerimento nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Turno: Único
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Requer a reforma do Posto de Apoio à Saúde na Localidade de Manguinho, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Requerimento nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Toca Fogo
Turno: Único
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Requer a reestruturação asfáltica da Rua Isac Benício, localizada na Sede do Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |