Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação do Protocolo, da Equipe de Apoio da Comissão de Contratação e demais agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Nacional n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação