Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Considera de Utilidade Pública o Instituto Ebenézer - INEB e dá outras providências.
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