1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Altera os arts. 121 e 122 da Lei n° 999, de 06 de junho de 2000, para ampliar a duração da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 6 de 2025
Turno: Único
Autores: Vinícius Olinda, Beto Ramires, Clenildo Queiroz, Paulo da Judite, Professor Adeíldo
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Dispõe sobre o estudo da viabilidade de o Município subsidiar as contas de água das residências abastecidas pelo SISAR, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo da Judite
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Requer a conclusão da pavimentação asfáltica na localidade de Boa Água, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a reforma na Escola Municipal José Queiroz, localizada na comunidade de Choró Estrada Nova, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 100 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a realização de reforma na Escola João Braga de Santana, localizada na comunidade de Choró Pedrinhas, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a disponibilização de uma equipe de fisioterapeutas na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Jacarecoara, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Clenildo Queiroz
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Requer a implantação de acessibilidade na Avenida Padre Valdevino Nogueira, nas proximidades da entrada do Mercado Central, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: Clenildo Queiroz
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Requer a construção de uma Praça Pública com Academia ao Ar Livre no Distrito de Pitombeiras, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
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Requer a viabilidade da implantação de uma Base de Orientação Turística na Praia de Caponga, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
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Requer a construção de um novo posto de saúde na localidade de Águas Belas, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Rocha
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Requer o envio de ofício à Superintendência dos Correios no Ceará para inclusão do Loteamento Solar Cascavel na rota de entrega de correspondências.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 107 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Rocha
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Requer o envio de ofício à Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras para a pavimentação asfáltica da Travessa Eliezer Ximenes Rodrigues, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 108 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Rocha
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Requer a instalação de redutores de velocidade na CE 253 - (Rua Virgílio Uchoa), na forma que indica.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Olinda
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Requer a limpeza da vegetação que se encontra no meio-fio da estrada que liga o centro à localidade do Coaçu, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Olinda
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Requer a manutenção no calçamento da avenida principal do bairro Morada Leste, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Olinda
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Requer a limpeza do acostamento da estrada que liga à localidade de Lagoa de Sousa, na forma que indica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer um estudo de viabilidade para a construção de um palco na Praça Isaú Benício Sampaio, com a inclusão de banheiros masculinos e femininos na parte inferior da estrutura ou, alternativamente, a construção de um banheiro subterrâneo, na forma que indica.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 113 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer o envio de VOTOS DE PESAR à família enlutada do Senhor JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA (Seu Wilo).
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Rocha
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Requer a construção de uma praça na comunidade do Tim Tim, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Olinda
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Requer a realização de manutenção no calçamento da localidade de Mata Quiri, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 116 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Olinda
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Requer a perfuração de um poço profundo na Comunidade de Vila Mariana, acompanhado da instalação de um chafariz, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Olinda
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Requer a disponibilização de um transporte adequado para atender às demandas de saúde da comunidade de Choró Zabumba, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 118 de 2025
Turno: Único
Autores: Freitas da Saúde, Paulo da Judite
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Requer a realização de serviços de manutenção na Rua Wilson Bessas e demais vias próximas, localizadas no bairro Juarez Queiroz, na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
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Requer a adoção de providências urgentes quanto à manutenção da iluminação pública no trecho que abrange as comunidades do Cedro e Oiticica, na forma que indica.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 120 de 2025
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
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Requer a realização de serviços de manutenção na estrada que se inicia na CE-138 (estrada de Pitombeiras) até o Córrego do Cajueiro II, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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