Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Dispõe sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, ano 2005 e 2006, REF ao Processo n. 0802202-26.2016.4.05.8100 em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal, na seção judiciária do Ceará, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 09/04/2024
Observação