1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Municipal em Tempo Integral Professora Francisca Nancy Castro Lemos, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, no Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, ano 2005 e 2006, REF ao Processo n. 0802202-26.2016.4.05.8100 em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal, na seção judiciária do Ceará, e dá outras providências
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Rejeitado o Regime de Urgência
Obs.: Decisão do Regime de Urgência feito pela Mesa Diretora, nos termos do § 6º do art. 105 do Regimento Interno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências
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Rejeitado o Regime de Urgência
Obs.: Decisão do Regime de Urgência feito pela Mesa Diretora, nos termos do § 6º do art. 105 do Regimento Interno
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: Augusto Filho, Beto Ramires, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Priscila Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha
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Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal de Cascavel na forma que indica.
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Matéria lida
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