Resumo (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROCESSO DE DENÚNCIA N. 230/2018, Contra a Prefeita Municipal Francisca Ivonete Mateus Pereira, protocolizada nesta Casa em data de 04/09/2018, às 14hs que tramitou nos termos dos arts. 5º e 7º do Decreto Lei n. 201/1967, os quais remetem ao art. 1º da Lei Estadual n. 12.550/1995, pautados pelo art. 86 da Constituição Federal (por analogia) e pelo art. 190 do Regimento Interno desta Casa, sendo ARQUIVADA pela apreciação Planária que resultou em 3 votos pela admissão da denúncia (Vereadores Joaquim Filho, Alex do Zumbi e Luciedson) e 7 votos pelo arquivamento da mesma (Vereadores Ailton, Alberto, Márcio do Brito, Priscila, Glaydson da Boa Água, Rodrigo Magazine e Sebastião Uchôa).

 

 

PROCESSO DE DENÚNCIA N. 231/2018, Contra o Presidente da Câmara, Vereador Sebastião de Castro Uchôa, protocolizada nesta Casa em data de 04/09/2018, às 14:07hs que tramitou nos termos dos arts. 5º e 7º do Decreto Lei n. 201/1967, os quais remetem ao art. 1º da Lei Estadual n. 12.550/1995, pautados pelo art. 190 do Regimento Interno desta Casa, sendo ARQUIVADA pela apreciação Planária que resultou em 3 votos pela admissão da denúncia (Vereadores Joaquim Filho, Alex do Zumbi e Luciedson) e 7 votos pelo arquivamento da mesma (Vereadores Ailton, Alberto, Márcio do Brito, Priscila, Glaydson da Boa Água, Rodrigo Magazine e Sebastião Uchôa).