1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Luciedson
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AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDEREM UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDEREM UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Desaprovado por vício de iniciativa
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: Luciedson
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ALTERA O ART. 97 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 999/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART. 97 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 999/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Desaprovado pelo vício de iniciativa.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Turno: Único
Autor: Rodrigo Magazine
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DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRAVESSAS DO SÍTIO COAÇU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRAVESSAS DO SÍTIO COAÇU NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Turno: Único
Autor: Rodrigo Magazine
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DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS ÁGUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS ÁGUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1060/2011,PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS), QUE PASSA A SER DENOMINADO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1060/2011,PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMDS), QUE PASSA A SER DENOMINADO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
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DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, NO INTERESSE DE OTIMIZAR A CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A PARTIR DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL - IRSO.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO, NO INTERESSE DE OTIMIZAR A CONTINUIDADE DAS CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A PARTIR DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL - IRSO.
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Retirado de Pauta
Obs.: Pedido de Vistas pelo Rodrigo Magazine, aprovado unanimemente pela Mesa Diretora.
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8 - Requerimento nº 53 de 2017
Turno: Único
Autor: Priscila Lima
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMAL DE ÁGUA DA CAGECE PARA A AVENIDA HORTÊNCIA NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMAL DE ÁGUA DA CAGECE PARA A AVENIDA HORTÊNCIA NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 54 de 2017
Turno: Único
Autor: Priscila Lima
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA HORTÊNCIA, NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA HORTÊNCIA, NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 55 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex do Zumbi
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REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 040, NA COMUNIDADE DE MATA QUIRI, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 040, NA COMUNIDADE DE MATA QUIRI, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 56 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex do Zumbi
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EQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 040, NA COMUNIDADE DE MATA QUIRI, EM FRENTE AO MATADOURO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: EQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE 040, NA COMUNIDADE DE MATA QUIRI, EM FRENTE AO MATADOURO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 57 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex do Zumbi
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REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DO BAIRRO ESPAÇO NOBRE NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DO BAIRRO ESPAÇO NOBRE NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 58 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex do Zumbi
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REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE MANGABEIRA E TINTIN NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE MANGABEIRA E TINTIN NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 59 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex do Zumbi
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REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE BARBALHA NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A RESTAURAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À COMUNIDADE DE BARBALHA NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
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