Ocorrências da Sessão (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Durante o pequeno expediente, o presidente da Casa Legislativa, Sebastião Uchoa, convidou o vereador Freitas da Saúde para secretariar os trabalhos adhoc da presente sessão. Em seguida, o Sr. presidente solicitou então ao Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas e emitidas pela Câmara Municipal de Cascavel; o 1º Secretário fez a leitura do  ofício N°047/2026/0007 CE do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que trata sobre o aviso da recontagem dos votos eleitorais do município de Cascavel/Ce; em seguida o Secretário fez a leitura do ofício n° 001/2026 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel que trata sobre a extinção do mandato do senhores Flávio Guilherme Freire Nojosa, Paulo César de Souza Alexandre e Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, após decisão judicial emitida pelo Justiça Eleitoral; em seguida o Secretário fez a leitura da Portaria N° 046/2026 da Presidência da Câmara Municipal de Cascavel/CE que extinguiu o mandato do Vereador Vanderval Júnior (in memorian) devido o seu falecimento que ocorreu no dia 23 de maio de 2026. Em seguida, o presidente Sebastião Uchôa declarou extinto o mandato dos senhores supracitados. O sr. presidente fez uma homenagem ao vereador falecido Vanderval Júnior e solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do sr. Vanderval Junior. O Sr. Presidente fez a leitura do Art. 21, § 4º do Regimento Interno que diz: "Art. § 4º  Enquanto não houver posse do Suplente, calcular-se-á o quórum em função dos Vereadores em efetivo exercício. Enquanto não houver posse do Suplente, calcular-se-á o quórum  em função dos Vereadores em efetivo exercício". Em seguida, após a verificação de quórum, o sr. presidente deu início à ordem do dia, solicitando ao secretário que fizesse a leitura integralmente dos pareceres das comissões da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça. Devido à vacância dos cargos de vereadores supracitados, a comissão de CCJ( Comissão de Constituição e Justiça) emitiu o parecer favorável ao parecer do TCE/CE nº 25 de 2026 com a seguinte composição: Novo Construção - Presidente, Freitas da Saúde - Relator, Claudemir Toca Fogo - Membro; a Comissão de Orçamento também emitiu o parecer favorável ao parecer do TCE/CE nº 25 de 2026 com a seguinte composição: Vinícius Olinda - Presidente, Novo Construção - Relator, Freitas da Saúde - Membro. Lido integralmente os pareceres, o Sr. Presidente Sebastião Uchôa perguntou se o Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro estava presente na presente sessão a fim de que fosse efetuada sua defesa ou se havia algum defensor com procuração para usar a tribuna da câmara para executar a defesa do ex-prefeito; não havendo ninguém presente, o Sr. Presidente Sebastião Uchôa deu continuidade à ordem do dia abrindo a discussão da matéria; a matéria foi discutida pelos vereadores Freitas da Saúde, Vinicius Olinda e Novo Construções; após o fim das discussões o sr. Presidente solicitou a prorrogação da sessão pelo prazo de 2 horas. Assim foi iniciada a votação.