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Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 117 do Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=dpNOLXfHRmY.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 12 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 11 de maio de 2026.
