Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 17:00
Encerramento: 07/04/2026 - 19:03



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Mesa Diretora
Presidente: Sebastião Uchoa / PP
1º Secretário: Vanderval Junior / DC



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Toca Fogo / PL
Flávio Cascavelense / REP
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Paulo da Judite / REP
Professor Adeíldo / CD
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT
Valdecir / PRTB
Vanderval Junior / DC
Vieira do Tiquinho / PSB
Vinícius Olinda / PL






Expedientes
.:

Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=AoO46R0-lGI. O Sr. Presidente convidou ao Sr. Francisco Messias da Silva, que solicitou o uso da tribuna popular, que se manifestou por 10 minutos, a respeito de um livro autoral. O Vereador Sebastião de Castro Uchôa requer verbalmente o envio de votos de pesar à família do sr. Francisco Faustino da Silva, conhecido como Francisquinho Januário, corroborado pelo Vereador Professo Adeíldo. O Vereador Vinícius requer a substituição da Caixa D`água na Lagoa de Souza em frente à Igreja de São José. O Vereador Vinícius solicita ainda a substituição do trecho de calçamento do Jardim Marajoara até o inicio do Choró São Paulo. Os Requerimentos verbais foram aprovadas por unanimidade. O Sr. Secretá anuncia que os Projetos de Emenda à Lei Orgânica e o Projeto de Resolução estão sendo enviados neste exato momento de maneira virtual aos Vereadores, haja vista o grande número de artigos, que impossibilita a leitura nesta Sessão, mas que os textos foram exaustivamente discutos nas audiências públicas, com o conhecimento pleno dos Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 25 de 2026
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS. A abertura de créditos extraordinários por Decreto do Poder Executivo configura exceção à regra de competência orçamentária do Poder Legislativo, devendo ser utilizada em caráter de estrita excepcionalidade. A abertura de créditos extraordinários se destina a atender despesas urgentes e imprevistas, devidamente fundamentadas, preferencialmente na exposição de motivos do Decreto (art. 41, inciso III, da Lei n° 4.320/64 e do art. 167, § 3º da CF). Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas de governo. Contas irregulares. Recomendações.
Matéria lida
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Autor: CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno
Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Paulo da Judite
Dá denominação a Rua Da Liberdade no Bairro Boa Fé e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Paulo da Judite
Dá denominações as Ruas da localidade de Barra no Distrito de Gunances e dá outras providências
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Paulo da Judite
Dá denominações as Ruas do loteamento Veneza no Distrito de Gunances e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Vinícius Olinda
Dá denominação a Rua Moises Cacau dos Santos no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Vinícius Olinda
Dá denominação a Rua Francisco Moacir Paulo Filho no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Vinícius Olinda
Dá denominação a Rua Raimundo Varonil Vale e Silva na Comunidade de Barra Velha e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE na forma que indica.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Toca Fogo / PL
Flávio Cascavelense / REP
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Paulo da Judite / REP
Professor Adeíldo / CD
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT
Valdecir / PRTB
Vanderval Junior / DC
Vieira do Tiquinho / PSB
Vinícius Olinda / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Institui o Programa Municipal "De Olho no Futuro", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Dispõe o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da Ficha de Notificação de Agravos do Município de Cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Requerimento nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo da Judite
Requer a realização de obra de calçamento em pedra tosca na estrada que dá acesso à comunidade de Boa Vista, neste município.
Aprovado
6 - Requerimento nº 56 de 2026
Turno: Único
Autores: Sebastião Uchoa, Flávio Cascavelense
Requer a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à localidade do Coaçu, neste município.
Aprovado
7 - Requerimento nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Requer que sejam realizadas melhorias nos pontos de ônibus e moto-taxistas já existentes, bem como a construção e ampliação de novos pontos na sede do município de Cascavel — CE.
Aprovado
8 - Requerimento nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Vieira do Tiquinho
a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da RUA FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, conhecida popularmente como Rua dos Tanques no bairro do Alto Luminoso, neste município de Cascavel — CE.
Aprovado
9 - Requerimento nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Vieira do Tiquinho
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da RUA MOITA REDONDA, conhecida popularmente como BECO DO SEU HUGO, neste município de Cascavel — CE.
Aprovado
10 - Requerimento nº 60 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Vinícius Olinda
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que liga a comunidade do Manquinho, iniciando nas proximidades do Ravengar, até a localidade de Coaçu.
Aprovado
11 - Requerimento nº 61 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Paulo da Judite, Valdecir, Vinícius Olinda
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que interliga as comunidades da Corte a Vaca Mota.
Aprovado
12 - Requerimento nº 62 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Vinícius Olinda
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo das estradas vicinais que dão acesso à comunidade de Pedro de Sousa.
Aprovado
13 - Requerimento nº 63 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Vinícius Olinda
Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que dá acesso à comunidade de Vila Nova, na entrada do Camurrim.
Aprovado
14 - Requerimento nº 64 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Paulo da Judite
Requer a reiteração do Requerimento n. 294/2025, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, por meio do qual foi solicitada a pavimentação em pedra tosca nas seguintes vias da Praia de Caponga: Rua Ceará; Rua Quixeramobim; Rua Porto Alegre; Rua Campinas; Travessa José Miguel.
Aprovado
15 - Requerimento nº 65 de 2026
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
Requer a reiteração do Requerimento n. 298/2025, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, por meio do qual foi solicitada, com a máxima urgência, a passagem de máquina patrol para realização de nivelamento e melhoria da estrada do Engenho Velho, que liga à comunidade do Sítio Prata.
Aprovado
16 - Requerimento nº 66 de 2026
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
Requer a pavimentação em pedra tosca da RUA PEDRO TOMAZ, localizada na Praia da Caponga.
Aprovado
17 - Requerimento nº 67 de 2026
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
Requer a construção de um Mercado Público na comunidade de Águas Belas.
Aprovado
18 - Requerimento nº 68 de 2026
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
Requer a instalação de uma parada de ônibus em frente ao colégio localizado na comunidade do Sítio Zumbi, neste município.
Aprovado
19 - Requerimento nº 69 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Paulo da Judite
Requer a instalação de redutores de velocidade, podendo ser do tipo quebra-molas (lombadas) ou tartarugas, na entrada da localidade de Buritizal, situada na CE-138.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 69 de 2026
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vieira do Tiquinho - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 68 de 2026
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vieira do Tiquinho - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 67 de 2026
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vieira do Tiquinho - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 66 de 2026
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
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  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vieira do Tiquinho - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 65 de 2026
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
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  • Freitas da Saúde - Sim
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  • Novo Construção - Sim
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  • Requerimento nº 64 de 2026
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  • Freitas da Saúde - Sim
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  • Valdecir - Sim
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  • Requerimento nº 63 de 2026
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  • Requerimento nº 61 de 2026
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  • Requerimento nº 60 de 2026
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  • Requerimento nº 56 de 2026
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
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