1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Institui o Programa Municipal "De Olho no Futuro", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Dispõe o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da Ficha de Notificação de Agravos do Município de Cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo da Judite
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Requer a realização de obra de calçamento em pedra tosca na estrada que dá acesso à comunidade de Boa Vista, neste município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 56 de 2026
Turno: Único
Autores: Sebastião Uchoa, Flávio Cascavelense
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Requer a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à localidade do Coaçu, neste município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer que sejam realizadas melhorias nos pontos de ônibus e moto-taxistas já existentes, bem como a construção e ampliação de novos pontos na sede do município de Cascavel — CE.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Vieira do Tiquinho
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a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da RUA FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, conhecida popularmente como Rua dos Tanques no bairro do Alto Luminoso, neste município de Cascavel — CE.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Vieira do Tiquinho
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da RUA MOITA REDONDA, conhecida popularmente como BECO DO SEU HUGO, neste município de Cascavel — CE.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 60 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Vinícius Olinda
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Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que liga a comunidade do Manquinho, iniciando nas proximidades do Ravengar, até a localidade de Coaçu.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 61 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Paulo da Judite, Valdecir, Vinícius Olinda
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Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que interliga as comunidades da Corte a Vaca Mota.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 62 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Vinícius Olinda
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Requer a realização de serviços de recuperação e reparo das estradas vicinais que dão acesso à comunidade de Pedro de Sousa.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 63 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Vinícius Olinda
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Requer a realização de serviços de recuperação e reparo da estrada vicinal que dá acesso à comunidade de Vila Nova, na entrada do Camurrim.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 64 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Paulo da Judite
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Requer a reiteração do Requerimento n. 294/2025, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, por meio do qual foi solicitada a pavimentação em pedra tosca nas seguintes vias da Praia de Caponga: Rua Ceará; Rua Quixeramobim; Rua Porto Alegre; Rua Campinas; Travessa José Miguel.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 65 de 2026
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
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Requer a reiteração do Requerimento n. 298/2025, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025, por meio do qual foi solicitada, com a máxima urgência, a passagem de máquina patrol para realização de nivelamento e melhoria da estrada do Engenho Velho, que liga à comunidade do Sítio Prata.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 66 de 2026
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
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Requer a pavimentação em pedra tosca da RUA PEDRO TOMAZ, localizada na Praia da Caponga.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 67 de 2026
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
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Requer a construção de um Mercado Público na comunidade de Águas Belas.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 68 de 2026
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a instalação de uma parada de ônibus em frente ao colégio localizado na comunidade do Sítio Zumbi, neste município.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 69 de 2026
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Paulo da Judite
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Requer a instalação de redutores de velocidade, podendo ser do tipo quebra-molas (lombadas) ou tartarugas, na entrada da localidade de Buritizal, situada na CE-138.
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Aprovado
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