Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. - Para o envio às Comissões.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências. - Para o envio às Comissões.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Cascavel - CE e dá outras providências. - Para o envio às Comissões.
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Matéria lida |