Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 17:00
Encerramento: 21/10/2025 - 19:11



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sebastião Uchoa / PP
1º Secretário: Vanderval Junior / DC



Lista de Presença na Sessão
Beto Ramires / PSB
Claudemir Toca Fogo / PL
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Núbia do Abrigo Mascotinho / PL
Paulinho Promoções / REP
Paulo da Judite / REP
Professor Adeíldo / CD
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT
Valdecir / PRTB
Vanderval Junior / DC






Expedientes
.:

A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=ISp6MniwZFA . Durante o uso da tribuna parlamentar o Sr. Paulo Sérgio Laurentino da Costa, Guarda Municipal Efetivo, que falou sobre as condições de trabalho da Guarda Municipal de Cascavel. Durante o Pequeno Expediente o Sr. presidente facultou a palavra  ao Sr. Carlos Francisco Inácio Soares, que falou sobre a escola do passado, escola do presente e suas mudanças e consequências. O Vereador Sebastião Uchôa solicitou de forma verbal o envio de voto de pesar a família do Sr. Gleidson Cardozo de Souza em referência a sua recente perda. O Vereador Beto Ramires solicitou de forma verbal a pavimentação em pedra tosca na Rua Isaque Benicio e de todas as ruas que ainda se encontram ainda em areia, na Sede do Distrito de Guanases. O Vereador Paulo da Judite solicitou de forma verbal a iluminação da estrada do distrito de Boa Água até a Escola Luciano Galdino. Os requerimentos foram aprovados por todos os presentes. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Altera a Lei N° 1.429 de 15 de dezembro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2026
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Estabelece medidas de equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Cascavel e dá outras providências
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cascavel com seu Regime Próprio de Previdência Social, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Adeíldo




Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Ramires / PSB
Claudemir Toca Fogo / PL
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Núbia do Abrigo Mascotinho / PL
Paulinho Promoções / REP
Paulo da Judite / REP
Professor Adeíldo / CD
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT
Valdecir / PRTB
Vanderval Junior / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
Indica ao Poder Executivo a doação de alimentos arrecadados por corridas realizadas no âmbito do município de Cascavel-ce para família que passam por vulnerabilidade social.
Aprovado
2 - Requerimento nº 401 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
Solicita a pavimentação asfáltica da Travessa Joaquim Ferreira, localizada no Centro deste município.
Aprovado
3 - Requerimento nº 402 de 2025
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
Solicita a pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no bairro Mutirão; Travessa Líbia Ribeiro, Rua Joaquim Cartaxo, Rua Pedro Ciríaco.
Aprovado
4 - Requerimento nº 403 de 2025
Turno: Único
Autor: Gleidson da Boa Água
Requer a urgente recuperação da estrutura do chafariz localizado na comunidade de Preaoca.
Aprovado
5 - Requerimento nº 404 de 2025
Turno: Único
Autores: Vanderval Junior, Novo Construção, Valdecir
Requer a construção de uma praça pública com academia ao ar livre na comunidade da Praia do Balbino.
Aprovado
6 - Requerimento nº 405 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
Requer a instalação de seis (06) postes de iluminação pública na quadra poliesportiva da comunidade de Balbino.
Aprovado
7 - Requerimento nº 406 de 2025
Turno: Único
Autores: Freitas da Saúde, Professor Adeíldo
Requer a isenção ou redução de tributos municipais às empresas que aderirem a campanhas e projetos em defesa e proteção dos animais.
Aprovado
8 - Requerimento nº 407 de 2025
Turno: Único
Autor: Núbia do Abrigo Mascotinho
Requer um meio de transporte adequado para uso de Brigada dos Bombeiros voluntários de Cascavel.
Aprovado
9 - Requerimento nº 408 de 2025
Turno: Único
Autores: Valdecir, Beto Ramires, Novo Construção, Paulinho Promoções, Paulo da Judite
Requer a reforma da Praça de São Francisco, localizada no município de Cascavel-ce.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 408 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Requerimento nº 407 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Requerimento nº 406 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Requerimento nº 405 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Requerimento nº 404 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Requerimento nº 403 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Requerimento nº 402 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Requerimento nº 401 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Indicação nº 15 de 2025
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Núbia do Abrigo Mascotinho - Sim
  • Paulinho Promoções - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 28 de outubro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 21 de outubro de 2025.