1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a criação, valorização, registro e Instituição do Título de Mestres e Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Cascavel, Tesouros Vivos Municipais, para pessoas físicas e coletivos culturais populares e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos programas/projetos atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Institui, no âmbito do Município de Cascavel, a obrigatoriedade da triagem precoce para identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH,), nas Unidades Básicas de Saúde e nas Creches Municipais, mediante a aplicação dos questionários M-CHAT, ABC e SNAP - IV, e dá outras providências.
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Aprovado
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