Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério da Silva Lima - Prefeito (Em Exercício)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização Técnico- Admistrativa do CAPREV, alterando a Lei °n 1.429, de 15 de dezembro de 2009, edá outra providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/07/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa "Fica em Dia Cascavel" para os débitos tributários municipais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/07/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a desafetação e a doação do bem imóvel integrante do Patrimônio público do Município de Cascavel, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/07/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério da Silva Lima - Prefeito (Em Exercício)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal °n 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/07/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderval Junior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina o Núcleo de Artes, Educação e Cultura - NAEC do Distrito com o nome de NAEC Odail JOsé do Nascimento e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/07/2025 - |
Aprovado |