SAPL - Câmara Municipal de Cascavel

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/06/2025 - 17:00

Encerramento: 03/06/2025 - 18:23

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=unpvcqpEQ3Y

Mesa Diretora

Presidente: Sebastião Uchoa / PP

1º Secretário: Vanderval Junior / DC

Lista de Presença na Sessão

Beto Ramires / PSB

Claudemir Toca Fogo / PL

Clenildo Queiroz / PRTB

Flávio Cascavelense / REP

Freitas da Saúde / PP

Gleidson da Boa Água / REP

Novo Construção / PSB

Paulo da Judite / REP

Professor Adeíldo / CD

Sebastião Uchoa / PP

Tiago Rocha / PT

Vanderval Junior / DC

Vinícius Olinda / PL

Expedientes

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A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=unpvcqpEQ3Y. O Vereador Clenildo requer verbalmente que o Sr. Presidente providencie a segurança desta Casa, junto ao Secretário de Segurança de Cascavel, a fim de disponibilizar dois guardas municipais em todas as Sessões desta Casa. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal	Altera a forma de aplicação do índice Custo Unitário Básico de Construção (CUB) para o cálculo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na forma que indica, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 Autor: Claudemir Toca Fogo	Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na Comunidade do Coaçu Posto de Saúde Raimundo Mozar de Brito e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 Autor: Claudemir Toca Fogo	Dispõe sobre a denominação da Praça situada ao lado do Posto de Saúde da Comunidade do Coaçu e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal	Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo, e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal	Altera a Lei n° 1.716, de 02 de junho de 2014, na forma que indica, e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Autor: Freitas da Saúde	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Flávio Cascavelense

2 - Clenildo Queiroz

3 - Vinícius Olinda

Lista de Presença na Ordem do Dia

Beto Ramires / PSB

Claudemir Toca Fogo / PL

Clenildo Queiroz / PRTB

Flávio Cascavelense / REP

Freitas da Saúde / PP

Gleidson da Boa Água / REP

Novo Construção / PSB

Paulo da Judite / REP

Professor Adeíldo / CD

Sebastião Uchoa / PP

Tiago Rocha / PT

Vanderval Junior / DC

Vinícius Olinda / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 Turno: Único Autor: Flávio Cascavelense	Institui o “Festival do Coco e da Renda de Bilro” no Povoado do Balbino, reconhece essas manifestações como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 Turno: Único Autor: Flávio Cascavelense	Altera a Lei Municipal nº 2100/2022, criando o Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com Autismo (CMIPA) no Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.	Retirado de pauta pela ausência do autor em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 Turno: Único Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal	Reconhece a relevância Social do Instituto de Ação Social Dona Zena, entidade sem fins lucrativos, na forma que indica.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Turno: Único Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal	Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cascavel/CE, e dá outras providências.	Aprovado
5 - Requerimento nº 222 de 2025 Turno: Único Autor: Tiago Rocha	Requer a reforma da Areninha da Comunidade da Mangabeira na forma que indica.	Aprovado
6 - Requerimento nº 223 de 2025 Turno: Único Autor: Tiago Rocha	Requer a reforma do Chafariz da Comunidade da Mangabeira, na forma que indica.	Aprovado
7 - Requerimento nº 224 de 2025 Turno: Único Autor: Clenildo Queiroz	Requer a aquisição de peixes para o repovoamento dos açudes de Cascavel, bem como coibir a invasão dos "bagres-africanos", pois são predadores dos peixes de consumo humano.	Aprovado
8 - Requerimento nº 225 de 2025 Turno: Único Autor: Clenildo Queiroz	Requer a criação de uma sala de acolhimento da Unidade de Convivência do Autista (UCA), na forma que indica.	Aprovado
9 - Requerimento nº 226 de 2025 Turno: Único Autores: Sebastião Uchoa, Beto Ramires, Claudemir Toca Fogo, Clenildo Queiroz, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Paulo da Judite, Professor Adeíldo, Tiago Rocha, Vanderval Junior, Vinícius Olinda	Requer o envio de votos de pesar à família enlutada do sr. Francisco Alane dos Santos.	Aprovado
10 - Requerimento nº 227 de 2025 Turno: Único Autor: Clenildo Queiroz	Requer os serviços de limpeza e pintura da Praça da Localidade de Choró Serrote na forma que indica.	Aprovado
11 - Requerimento nº 228 de 2025 Turno: Único Autores: Sebastião Uchoa, Beto Ramires, Claudemir Toca Fogo, Clenildo Queiroz, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Paulo da Judite, Professor Adeíldo, Tiago Rocha, Vanderval Junior, Vinícius Olinda	Requer o envio de votos de pesar à família enlutada da sra. Ester Dantas Sampaio, na forma que indica.	Aprovado
12 - Requerimento nº 229 de 2025 Turno: Único Autor: Clenildo Queiroz	Requer a inclusão no Cronograma de Ações do Caminhão da Cidadania.	Aprovado
13 - Requerimento nº 230 de 2025 Turno: Único Autor: Clenildo Queiroz	Requer a manutenção da iluminação das localidades de Cascavel na forma que indica.	Aprovado
14 - Requerimento nº 231 de 2025 Turno: Único Autor: Sebastião Uchoa	Requer a manutenção no Chafariz localizado na Comunidade de Sítio Coaçu, na forma que indica.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 231 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 230 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 229 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 228 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 227 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 226 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 225 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 224 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 223 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Requerimento nº 222 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Não Votou Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Não Votou Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025	Beto Ramires - Sim Claudemir Toca Fogo - Sim Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - Sim Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim Novo Construção - Sim Paulo da Judite - Sim Professor Adeíldo - Sim Sebastião Uchoa - Sim Tiago Rocha - Sim Vanderval Junior - Sim Vinícius Olinda - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 10 de junho de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 03 de junho de 2025.