1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal n.º 1.858/2017 que institui a atual estrutura organizacional do município e o regimento interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Institui gratificação de patrulhamento preventivo aos servidores do quadro pessoal da Guarda Municipal de Cascavel/Ce e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Disciplina a compensação de crédito tributários como forma de extinção de dívidas juntos ao município de Cascavel e dá outras providências,
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 211 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudemir Toca Fogo
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Requer a melhoria da estrada que inicia nas proximidades do colégio da localidade da Bica e se estende até a localidade de Mangabeira.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 212 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudemir Toca Fogo
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Requer a retomada do horário normal de funcionamento do Mercado Central de Cascavel-CE, estendendo-se até às 17h, como era praticado antes do período de restrições ocasionadas pela pandemia da COVID-19.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 213 de 2025
Turno: Único
Autores: Freitas da Saúde, Beto Ramires, Sebastião Uchoa
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Requer o envio de VOTO DE PESAR pelo falecimento de Ex-Vereador JOSÉ BISMAR DE ANDRADE, ocorrido no dia 14 de maio de 2025.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 214 de 2025
Turno: Único
Autor: Clenildo Queiroz
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Requer a destinação do prédio público localizado ao lado da Creche Edson Leão, no Bairro do Mutirão que encontra-se abandonado há mais de 10 (dez) anos, para que seja concluído, reformado e adaptado com o obietivo de funcionar como uma unidade do CRAS — Centro de Referência de Assistência Social.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 215 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudemir Toca Fogo
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Requer a reforma do chafariz situado atrás da Igreja de São Francisca, no bairro do Rio Novo.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 216 de 2025
Turno: Único
Autores: Claudemir Toca Fogo, Clenildo Queiroz
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Requer a instalação de iluminação pública na Avenida Plácido Cícero, no trecho compreendido a partir do estabelecimento conhecido como "Hora Mágica" até a nova interseção com a Rodovia CE-040.
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Aprovado
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