Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos participantes dos Programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2025, no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o § 2° do art. 2° do Decreto Legislativo N.002/2022. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/03/2025 - |
Aprovado Aprovado com Emenda Modificativa 001-2025. |