1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Autoriza o reparcelamento de débitos do Município de Cascavel/CE com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 75 de 2025
Turno: Único
Autores: Paulo da Judite, Flávio Cascavelense, Novo Construção, Vinícius Olinda
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Requer uma Ambulância para o distrito de Boa Água
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 76 de 2025
Turno: Único
Autores: Sebastião Uchoa, Claudemir Toca Fogo, Flávio Cascavelense, Professor Adeíldo, Vinícius Olinda
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Requer a presença e as atividades preventivas e de salvamento nas praias do município de Cascavel–CE, especialmente nas Praias de Barra Nova e Caponga durante os finais de semana
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudemir Toca Fogo
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Requer a construção de uma ponte ou a reforma da estrada a da estrada do Riacho Fundo 2, que faz a ligação até a Escola Rosa Ribeiro Lopes
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 78 de 2025
Turno: Único
Autores: Clenildo Queiroz, Paulo da Judite
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Requer as providências necessárias para a realização de manutenção da estrada que liga as localidades de Serra Redonda ao Brito, com os devidos reparos e melhorias para garantir a segurança e o bem-estar dos munícipes.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: Clenildo Queiroz
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Requer análise e a adoção de medidas necessárias para a instalação de sistemas de energia solar em todas as repartições públicas municipais.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Clenildo Queiroz
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Requer que seja realizada a limpeza dos meio-fio dos calçamentos dos bairros Vila Xexeu e Jardim Primavera, bem como a devida pintura dos mesmos.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 81 de 2025
Turno: Único
Autores: Clenildo Queiroz, Beto Ramires
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Requer a reforma Geral e destinação do prédio público estadual da Rua Horácio Bessa no Município de Cascavel (antigo Presidio do Município) para alojamento da Polícia Militar em nosso Município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
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Requer com a máxima urgência, a realização de reforma na via de pedestre localizada ao lado da rodovia CE-138, na entrada da localidade de Caponga.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer com a máxima urgência realização de uma limpeza geral no campo do Porto das Coite, localizado na localidade de Barra Nova.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 84 de 2025
Turno: Único
Autores: Tiago Rocha, Professor Adeíldo
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Requer uma Avaliação de Retomada do Festival da Arraia na Praia de Barra Nova.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 85 de 2025
Turno: Único
Autores: Novo Construção, Paulo da Judite
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Requer a construção de passagens molhadas na estrada que liga as localidades Choro Pedra Redonda e Choro Passagem do Franco.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 86 de 2025
Turno: Único
Autores: Sebastião Uchoa, Claudemir Toca Fogo
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Requer a adoção das providências caváveis para a realização dos seguintes serviços na localidade do Açude da Bica, preservação da qualidade da água e Manutenção e concerto da iluminação pública da área.
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Aprovado
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