Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o reparcelamento de débitos do Município de Cascavel/CE com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Institui o Programa Hora do Hino em todas as escolas da rede Municipal de Ensino de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça situada no Bairro Vila Pacheco, delimitada pelas Ruas Desembargador Feliciano de Athayde, Antônio da Rocha e Genaro Facó, e dá outras providências.

Estabelece incetivos fiscais aos empreendimentos de interesse social integrante do "Programa Minha, Casa, Minha Vida" implantados no município de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel–CE, e dá outras providências.

Institui o Regime de Providência Complementar dos Servidores Públicos do Município de Cascavel-CE e dá outras providêncas.

Altera as Leis nº 2.153, de 22 de setembro de 2023 que regulamentou a Banda Municiál de Música Radialista Francisco Ferreira vangelista, 1.708 de 29 de abril de 2014, e 2.207 de 23 de Janeiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, na forma de abono pecuniário, aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cascavel e dá outras providências.

Requer a instalação de refletores no Estádio Municipal do Distrito de Guanacés na forma que indica.

Requer a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Pitombeiras e Cristais na forma que indica.

Requer a construção de uma barragem na Localidade de Jucás, situada no Distrito de Cristais.

Requer uma ambulância para o Distrito de Cristais.

Requer a realização da limpeza dos meio-fios dos calçamentos dos bairros Vila Xexeu e Jardim Primavera, na forma que indica.

Requer informações do DEMUTRAN segundo a transparência dos dados públicos na forma que indica.

Requer o envio de votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco José de Oliveira na forma que indica.

Requer o envio de votos de pesar pelo falecimento da sra. Honorata de Paiva Norberto na forma que indica.