Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2024 - |
Aprovado Aprovado com as emendas da Comissão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2024 - |
Aprovado Aprovado com as emendas da Comissão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à remuneração do salário mínimo vigente, para o exercício financeiro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar, na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos ocupantes de cargo de Agente de Combate às
Endemias (ACE), o incentivo financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, do Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. - Indicação nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2024 - |
Aprovado |