1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação do art. 72 e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município (RJU), aprovado pela Lei Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos investidos em cargos em comissão, direção, chefia ou assessoramento, e dá outras providências
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Rejeitado
Obs.: O Pedido do Vistas do Vereador Augusto Filho foi rejeitado e obteve 5 votos favoráveis e 5 votos contrários, idêntica à votação da matéria
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Erivan
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Dá denominações as ruas do loteamento residencial jacarecoara e dá outras providências
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Priscila Lima
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao Deputado Federal Mauro Filho, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao sr. PORFIRIO PEREIRA DE SOUSA FILHO, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cascavelense à sra. ANA SINTIA DE SOUSA PEREIRA, na forma que indica e dá outras providências
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao sr. JOSÉ ROCHA BORGES, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 155 de 2023
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Requer a realização de uma Sessão Solene a fim de homenagear ao sr. Paulo Henrique Lima Silva, proprietário da empresa Auto Elétrica PPCAR na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 156 de 2023
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Requer a realização de uma Sessão Solene a fim de homenagear a Clínica Espaço Saúde Rosário na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 157 de 2023
Turno: Único
Autores: Priscila Lima, Beto Ramires
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Requer o envio de Votos de Pesar à família enlutada da Sra. Maria Luisa Rodrigues Chaves, falecida em 18 de dezembro de 2023.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 158 de 2023
Turno: Único
Autor: Flávio Cascavelense
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Requer o envio de expediente ao Deputado Federal Yury do Paredão, a fim de que o mesmo interceda no Ministério das Cidades do Brasil, para a construção de 300 casas populares em Cascavel.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 159 de 2023
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
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Requer a realização de uma Sessão Solene em favor Giovani de Castro Ramos e Giovani de Castro Ramos Filho, proprietários das empresas Castro Imóveis, Água da Boa e Cerâmica Castro, na forma que indica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 160 de 2023
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
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Requer a realização de uma Sessão Solene a fim de homenagem ao Sr. José Isaías de Lima, proprietário das empresas Lima Agropecuária Ind e Com LTDA, Cerâmica Cajazeira Ltda e Cerâmica Luma Ltda, na forma que indica.
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Aprovado
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