Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dá denominações as Rua do Loteamento Capoga Hill’s e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do art. 72 e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município (RJU), aprovado pela Lei Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos investidos em cargos em comissão, direção, chefia ou assessoramento, e dá outras providências

Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo de litígio contra a fazenda pública, e dá outras providências.

Requer copia do extrato bancário, do empréstimo entre o Município de Aquiraz e o Banco do Brasil.