Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Veto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo de litígio contra a fazenda pública, e dá outras providências. - - |
Retirado de Pauta por Pedido de Vista |
| 1 |
Parecer Prévio do TCE/CE nº 7279 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo/tce n° 7279/2011 - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer Prévio do TCE/CE nº 15735 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, processo/tce n° 15735/2018-8 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dá denominações as Ruas do Loteamento Novo Boa Vista II e dá outras providências. - - |
Aprovado |