Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar a ser repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, com suporte na EC n° 124/2022 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Erivan
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a Rua na Comunidade do Sítio Pinunga no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Erivan
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominações as Ruas do Loteamento Novo Sol Nascente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Erivan
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominações as Ruas da localidade de Águas Belas e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Erivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação da banda municipal oficial do município de cascavel - Ce, Radialista Francisco Ferreira Evangelista (Chico Evangelista), e dá outras providências. - |
Retirado de pauta a pedido do autor |