Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veta integralmente o Projeto de Lei n. 0013/2023, que: "Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel - CE", de autoria do Vereador Augusto Filho. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria Área de Segurança e Proteção Escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal de 2024, e dá outras providências. - |
Matéria lida |