Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veta integralmente o Projeto de Lei n. 005/2023 que trata da sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cascavel - Procon/CMC e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Filho
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a docência em Educação Física no Ensino Infantil e Ensino Fundamental nas Escolas Públicas, no âmbito do Município de Cascavel/CE. - |
Matéria lida |