1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Revoga as leis municipais n. 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera a Lei Municipal n. 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
Obs.: Para análise em relação ao art. 8º da Lei Complementar Federal n. 173/2020.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. (Com 1 Emenda Aditiva do Vereador Alex do Zumbi)
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a Emenda Aditiva
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Regulamenta a autorização da suspensão do recolhimento de contribuições patronais ao CAPREV na forma da Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Autoria ao Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais, para promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do meio ambiente no território do Município de Cascavel/CE na forma que indica e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
Obs.: Para que o Município encaminhe o Termo de Convênio para anexar ao Projeto
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5 - Requerimento nº 78 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a recuperação da passagem molhada da estrada que liga as Localidades de Mangabeira e Tintin.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 79 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a recuperação da passagem molhada da beira do Rio Malcozinhado a Barra Velha.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 80 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer a pada das árvores que ficam às margens da estrada que liga as Comunidades de Mangabeiras ao Choró Zabumba.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 81 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcio do Brito
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Requer a implementação de calçamento na Localidade de Choró Vaquejador no acesso que vai da CE 040 até a praça daquela localidade.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 82 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcio do Brito
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Requer a implementação de calçamento na Localidade Sítio Neves II na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 83 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer o cumprimento do Requerimento n. 0022/2020 de sua autoria.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 84 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer o cumprimento do Requerimento n. 255/2019 de sua autoria.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 85 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer o cumprimento do Requerimento n. 277/2019 de sua autoria.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 86 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer o cumprimento de um Requerimento Verbal feito por si na Sessão Ordinária do dia 05/05/2020, solicitando conserto do Chafariz na Estrada da Bananeira.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 87 de 2020
Turno: Único
Autor: Aílton Dantas
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Requer a conclusão do calçamento para a Rua José Augustinho no Bairro Mutirão.
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Aprovado
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