1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: Luciedson
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Dispõe sobre inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de distribuição de energia elétrica, no Município de Cascavel/CE, e da outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Cascavel na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 37 de 2020
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer que o Requerimento n. 0145/2019 seja cumprido pela Prefeitura Municipal de Cascavel.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 38 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcio do Brito
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Requer que seja realizada a companha e vacinação contra o Influenza para os idosos das comunidades de Cedro, Oiticica e Cruz na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcio do Brito
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Requer o envio de expediente do Governo do Estado do Ceará, solicitando a isenção dos pagamentos das taxas de água por parte do SISAR na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: Marcio do Brito
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Requer a aquisição de equipamentos de segurança (EPIs) por parte da Secretaria de Saúde do Município para os motoristas das ambulâncias na forma que indica.
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Aprovado
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