Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de distribuição de energia elétrica, no Município de Cascavel/CE, e da outras providências.

Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos, pirotécnicos que produzem estampidos no Município de Cascavel/CE, e da outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.

Revoga as leis municipais n. 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera a Lei Municipal n. 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências.

Dá denominação a TRAVESSA JACINTE FREIRE DE OLIVEIRA na Sede do Município e dá outras providências.

Requer a reiteração do Requerimento N° 204/2017 (cópia anexo) de minha autoria, no qual solicita com urgência a instalações de semáforos e sinalizações de trânsito na Avenida Chanceler Edson Queiroz.

Requer que os moradores dos bairros Jardim Primavera e Vila Xexeu passem a ser atendidos na UBS Irmã Marta Moura já que este se encontra mais próximo aos dois bairros. Atualmente os moradores dos bairros citados são atendidos na UBS do bairro Planalto.

Requer um sistema vídeo monitoramento para o Distrito de Guanacés (Sistema Spia).

Requer a recuperação da estrada que liga a Rodovia Plácido Castelo (antiga CE 040) ao centro da Moita Redonda, no mapa denominada Estrada da Mata Quiri.

Requer que seja encaminhando ofício à Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cascavel, Tiago Ribeiro, solicitando em caráter de urgência, análise para intensificar as ações de combate à epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya.